SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARAM ATIVIDADES EM SEVERIANO MELO

Assembleia dos servidores da educação

sindicato mobiliza servidores em assembléia

O Sindicato dos Servidores municipais de Itau e Severiano Melo, reuniu nesta manha de quinta feira, às 08 horas os servidores da Educação do Municipio, para discutir os problemas e deliberar ações para soluciona´-los. Dentre os assuntos em pauta estavam: A nomeação dos conselhos do FUNDEB e CAE (alimentação escolar); o novo piso salarial dos professores; o pagamento dos salarios que estão em atraso e o transporte escolar. Foi exposto o problema inicial, referente ao conselho do FUNDEB, e constatou-se que há mais de dois meses o municipio encontra-se sem este conselho, que mesmo tendo todos os seus conselheiros sido escolhidos pelas categorias de direito representadas, o simples ato de baixar uma portaria de nomeação dos mesmos não foi realizado pelo Executivo Municipal. A gravidade do problema dá-se, não só pelo fato da não fiscalização das contas, mas sim, porque o Executivo infringiu a Lei nº. 11.494/2007, ou Lei do FUNDEB, que diz dentre outras coisas: Obrigações do Poder Executivo em relação ao Conselho do FUNDEB - 1- ofercer apoio que assegure o seu funcionamento, garantindo material e condições, como local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipementos e.t.c...permitindo que o conselho desempenhe suas atividades e efetivamente exerça suas funções com AUTONOMIA; 2 - Elaborar e disponibilizar, mensalmente, os registros contábeis e os demonstrattivos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do fundo...; são esses os principios básicos das obrigações, claro que aqui resumidos. A Lei do Fundeb, reza ainda que: "A GESTÃO DOS RECURSOS É DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, QUE TÊM A RSPONSABILIDADE DE APLICÁ-LOS ADEQUADAMENTE, COMO DETERMINA A LEI." A Lei também prever as penalidades para os municipios e para os prefeitos. Senão vejamos: para o chefe do Poder Executivo: sujeição a processo por crime de responsabilidade, com penas que variam de prisão , multa ou casação de direitos politicos e perda de mandato. Outro problema é o atraso no pagamento dos salarios dos servidores da educação, dos 60% e 40%, que também fere a Lei do FUNDEB e a Constituição Federal e a LEi federal nº9.394/96 ou lei diretrizes e bases da educação. Paralelo a isto, a alimentação na escola, também esta sem o seu devido conselho e foi denunciado a má qualidade dos produtos oferecidos na merenda escolar, o que fere a Lei que rege o alimentação escolar. Outro ponto grave é com relação ao transporte escolar, que além de muitas vezes não cumprirem os seus roteiros, estão com os pagamentos atrasados em tres meses. A comunidade de Santo Antonio a mais de quatro meses os estudantes estão sem o transporte integral, tendo que andar mais de quatro km a pé para pegar o onibus escolar. Da assembléia foram criadas tres comissões, uma para auxiliar na implantação do novo piso salarial, outra para avaliar os transportes escolares e uma terceira para fiscalizar a merenda escolar. esperamos com isto abrir os olhos do Executivo Municipal em ver que as coisas estão de mau a pior na educação e em outros setores da administração. aguardemos pois.