PROCESSO SELETIVO DEVERÁ SER ANULADO. É A ORIENTAÇÃO DO MP

Severiano Melo: MP recomenda anulação de processo seletivo

» 5/12/2013 - 15:08h
por Diretoria de Comunicação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, recomendou ao prefeito de Severiano Melo que anule o processo seletivo simplificado (realizado no último mês de junho) e, por consequência, todos os atos de provimento dele derivados.

A Promotoria de Justiça também recomenda a reformulação no edital 002/2013, para que seja excluída a fase de entrevista. O certame foi feito para contratação temporária de pessoal para diversas funções públicas no Município.

A anulação deve ser feita no prazo de 15 dias e foi recomendada pelo MP porque no edital não constava o cargo EDU-01 (nutricionista educação). No entanto, na ata de resultado do processo seletivo surgiu uma vaga para preenchimento. Além disso, foi verificado que somente uma profissional foi inscrita e aprovada.

A situação representaria indício de direcionamento e favorecimento pessoal no certame, supostas de irregularidades na realização do certame que serão apuradas por investigações da Promotoria de Justiça no âmbito de inquérito civil instaurado.

No tocante à correção do edital, o Promotor de Justiça, Sílvio Brito atenta que a ausência de requisitos objetivos, precisos e claros para a pontuação do candidato numa entrevista levou o MPRN a também recomendar a retirada desta fase do certame. Durante o processo, foram realizadas entrevistas sem espelho de avaliação e com notas lançadas com critérios subjetivos e de forma imprecisa.

Após a alteração recomendada, o novo edital do processo seletivo deverá ser publicado na íntegra no Diário Oficial dos Municípios e disponibilizado no site/blog da Prefeitura de Severiano Melo. Todas as fases e atos do certame, inclusive gabaritos e abertura de prazo para recursos, que devem existir para todas as fases e a reabertura do prazo de inscrições, também devem ser publicizadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público Estadual adotará todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo Ação Civil Pública com Pedido Liminar para rescisão dos contratos de trabalho, com aplicação de multa pessoal ao gestor, necessárias a fim de assegurar o cumprimento da Constituição Federal.

Compete ao MP expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis.

Tanto o artigo 37, caput, da Constituição Federal quanto a Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa) expressam que os agentes públicos deverão proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência.

fonte:http://www.mp.rn.gov.br

PROJETO FICHA LIMPA EM SEVERIANO MELO SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO.

Após acordo de lideranças, o Projeto "Ficha limpa" a nível de município será votado na próxima sessão, o que também ficou acordado entre os vereadores que a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual serão votados na sessão do dia 13/12, onde terá inicio a partir do dia 15/12 o recesso parlamentar, garantido constitucionalmente.
Os vereadores apresentarão emendas que serão apreciadas pelas comissões durante a semana para serem votadas em plenário na próxima sessão.
Publicaremos as emendas tão logo tenhamos acesso.
Convidamos a população para irem a Câmara municipal na próxima sexta feira, e estamos viabilizando a transmissão da sessão via FM BOM LUGAR.

CAJUCULTURA. A LUTA CONTINUA

Chegando ao final de mais uma safra, nós Zé's do Caju não iremos parar nossa luta, nossas reivindicações continuarão e estaremos cobrando daqueles que geraram promessas e expectativas de melhorias, que elas realmente venham acontecer.

Lutaremos por toda a nossa vida, jamais deixaremos nos abater e sermos vencidos, pois é isto que muitos desejam, que cansemos no meio da luta e passemos a ser marionetes dos que se acham donos do domínio agropecuário, e que tratam os produtores como meros escravos de seus produtos.

Estou apresentando emenda ao orçamento do município, onde a cajucultura terá mais de R$200.000,00 para ser investido, fora outras emendas para o setor agropecuário em geral, dentre elas a garantia da assistência técnica e da extensão rural. Nosso mandato de vereador nesses três meses será voltado em prol realmente do povo e em especial dos produtores rurais.

E agora José? José para onde?

Nesse dilema popular vive o agricultor da região oeste do Rio Grande do Norte, sem grande inverno e após uma seca terrível, onde o sertanejo viu ser rebanho ser praticamente dizimado, resta-nos fazer essas indagações, em virtude do que hoje ocorre com a venda do milho através da CONAB.

Primeiro o produtor se encontrou numa situação difícil, tendo sua cota reduzida pela metade, como se lhes dissessem: você alimenta metade do seu rebanho um dia e outro não; depois é a ausência total do produto, que tem produtores que receberam sua cota em agosto deste ano e não mais. 

Ao perguntar sobre a vinda do milho, os funcionários não sabem, comenta-se a pequena boca que a falta deve-se ao governo do Estado, outros atribuem a crise entre o mesmo e o PMDB, e no final das contas o prejuizo é para o produtor, que não tem outra saída a não ser ver novamente o que lhe sobrou do rebanho começar a definhar e caminhar para a morte. Estamos entre a cruz e a espada, não temos realmente esclarecimentos por parte dos gestores do programa. 

A imprensa noticiou a quase 60 dias que estaria chegando no Estado determinada quantidade de milho, mas ao menos na região oeste não ocorreu.

Então fica a questão: Para onde iremos? a quem nos socorreremos? Uma coisa é certa, no próximo ano tem eleições e estes que ai estão chegarão de mansinho e dirão: foi culpa de fulano, ou de cicrano. e ai? o que fazemos? 

Gostaria de ver, de verdade algum parlamentar (federal, estadual) do nosso Estado defender o produtor rural. Veja-se a questão da cajucultura: a castanha é o segundo produtor em exportação no nosso Estado, e o controle pelas indústrias está tão rigoroso que duvido que o mesmo ocorra com o produto importado. Mas como irá o pequeno produtor rural competir com o grande industrial, se este pode financiar campanhas e o produtor somente votar, mas asseguro, que nosso voto é mais poderoso do que os financiamentos de campanha.

Conforme diz o grande jornalista Boris Casoy: "ISTO É UMA VERGONHA."

Não somos somente produtores de caju, nós fazemos a agricultura que alimenta nosso país, pois 70% do que está na mesa das famílias vem da agricultura de pequenos e médios produtores. MERECEMOS RESPEITO.

Como dizem os "novos baianos" em uma de suas canções: " Não há considerações gerais a fazer, tá tudo aí, tá tudo aí para quem quiser ver..."