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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Deputado Municipalista e atuante

26/nov/2014
ás 18:56
Publicado por Robson Pires na categoria

João Maia comemora aprovação em 2º turno da PEC que amplia repasse aos municípios

joao maia relatorio
Foi aprovada em 2º turno na tarde desta quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
A noticia foi comemorada pelo deputado federal João Maia (PR), que na condição de presidente da Comissão Especial pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC, antes de ser votada em plenário, teve papel importante na condução dos trabalhos que discutiu a Proposta. De acordo com o deputado, a aprovação é importante para que os municípios possam compensar a queda do FPM nos últimos anos, e chega em uma época onde muitos destes municípios enfrentam sérias dificuldades financeiras.

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