Fizemos uma consulta ao Ministério da Educação sobre consulta relativa ao transporte escolar para estudantes de cursos de técnico e universidades e faculdades, e recebemos a seguinte resposta:
Prezado(a)
Sr(a) Elano Gomes Pinto,
O protocolo de n° 8444496, foi finalizado em 10/5/2012,
às 15:47 pela área responsável.
Solução:
Conforme
encaminhado enfatizamos que os recursos liberados por esta Autarquia são
destinados para os alunos Matriculados na Educação Básica (Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Médio) como dispõe a LDB 9394/96, para os alunos das
demais modalidades de ensino o Município deverá custear com seus recurso
próprios, ou seja, compete ao Município verificar em seus orçamentos se
poderá sim ou não realizar esse transporte.
Para mais detalhes, favor entrar em
contato com a Central de Atendimento do Ministério da
Educação - Fala, Brasil! pelo
telefone 0800616161.
Colocamo-nos à disposição para atendê-lo(a).
postado: Elano Ferreira
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