22 de novembro de 2012 às 0:24 -
fonte:http://www.thaisagalvao.com.br/
Enquanto a sociedade aplaude a existência do Ministério Público, a classe política se mostra cada vez mais incomodada.
Ao ponto de tentar cortar as pernas da instituição e reduzir o poder
exercido hoje no sentido de fiscalizar as ações do poder público.
Nesta quarta-feira, uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC que tira do MP a competência de investigar.
Eis a reportagem do portal da Câmara:
Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado
O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações
criminais por conta própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou
nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição
37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro
que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar
apenas como titular da ação penal na Justiça.
O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS),
lamentou a decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original
da PEC, permitindo que o Ministério Público investigasse, em conjunto
com as polícias, os crimes contra a administração pública – como
corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.
Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o
artigo que permitia essa investigação subsidiária do Ministério Público.
Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje,
lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério
Público juntos no combate à criminalidade.”
O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu substitutivo na
votação da PEC em Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois
turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Competência das polícias
O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou
o destaquepara votação em separado que impede definitivamente a atuação
do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o
texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar
crimes é das polícias Civil e Federal.
Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o
Ministério Público passou a também realizar investigações criminais.
“Houve alguns erros de interpretação durante os anos, mas [as
competências] são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma
pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”
Procuradores
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,
José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso
provocado pela pressão dos delegados de polícia.
“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente
com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as
provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de
polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o
Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria
que ser repetida na mão de um delegado de Polícia Federal.”
Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.
Divergência
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão
especial foi inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não permitiu que ele apresentasse aos
parlamentares o teor de seu voto em separado, que também modificava o
texto original da PEC.
Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ
anule a votação da comissão especial.
