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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

PREFEITA BERNARDETE PERMANECE NO CARGO POR FORÇA DE LIMINAR


LIMINAR MANTÉM BERNARDETE NO CARGO DE PREFEITO


Prefeita Bernardete Queiroz
Liminar concedida no dia de hoje pelo Excelentíssimo Doutor Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, mantém a senhora Bernardete Queiroz no cargo de Prefeita no Município de Rodolfo Fernandes. A liminar foi concedida após Ação Cautelar nº.  nº. 307.70.2012.6.20.0000 impetrada pelo Diretório EstadualPartido do Movimento da Democrático Brasileiro - PMDB e pela senhora Maria Bernardete Dantas de Queiroz.
O Presidente da Câmara, Vereador Marcos Luiz foi oficializado ainda há pouco, com vistas a suspender a sessão de posse a ser auferida na tarde de hoje a senhora Antonia Neide Nazário Nunes vice prefeita em efetivo exercício.
Presidente da Câmara Vereador Marcos Luiz
 
Ao ser oficializado o Presidente da Casa Legislativa, o vereador Marcos Luiz aciona sua assessoria parlamentar e jurídica para dar os devidos encaminhamentos a matéria, o que inicialmente reporta-se a comunicação da vice prefeita sobre a anulação da sessão que iria lhe auferir a posse no cargo de prefeito, em seguida a ampla publicidade a decisão, cumprindo-se os preceitos constitucionais. Vejam a íntegra da liminar.

Ressalte-se nestes termos a necessidade imperiosa de se trabalhar dentro dos princípios legais e devidamente constitucionais que até o presente momento vem fazendo a Presidência da Câmara Municipal, onde se tivesse agido intempestivamente teria cometido ato que prejudicaria o bem comum da sociedade, que teria em pouco tempo a assunção de duas pessoas ao mesmo cargo, afetando a probidade dos atos administrativos, a eficiência nos serviços prestados a população.
FONTE:camaraderodolfo.blogspot.com

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