BRASÍLIA. A nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede doações ocultas repercutiu mal entre os presidentes de partido. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), criticou a decisão. Para ele, não se pode chamar de oculta uma contribuição financeira registrada na contabilidade do partido. Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral, que manteve autorizada a doação sem identificação dos candidatos beneficiados.
- Não é doação oculta, é doação ao partido. A doação está identificada no partido. As empresas preferem dessa forma, não vejo problema. Defendo o financiamento público, mas, na atual situação, a restrição de uma fórmula que está dando certo vai acabar gerando mais dificuldades (para arrecadação de recursos) - disse o parlamentar.
Para Rodrigo Maia, o tribunal extrapolou suas atribuições ao legislar sobre o assunto - algo que apenas o Congresso poderia fazer. Ele defende que o TSE se preocupe com outros temas:
- A prioridade maior do tribunal é julgar os processos de fidelidade partidária, fiscalizar e não permitir caixa dois.
O presidente eleito do PT, que assume em fevereiro, José Eduardo Dutra, também disse que o TSE, se aprovar as minutas de resolução, confrontando com o que foi aprovado no Congresso, estará extrapolando seus poderes:
- O TSE tem de baixar a bola, porque a Constituição não lhe dá poderes para legislar. O Congresso legisla, o Executivo executa, e o Judiciário interpreta as leis. Ponto.
Assim como Rodrigo Maia, Dutra rejeita a classificação das doações ao partido de ocultas:
- Primeiro, não aceito o termo doação oculta. Segundo, o TSE não pode aprovar uma resolução que se choque com uma deliberação do Congresso Nacional. Há uma zona cinzenta nessa resolução. O partido distribui o recurso recebido para quem quiser e depois presta conta. Oculto é caixa dois.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que foi relator da minirreforma no Senado, acredita que o texto aprovado pelos parlamentares é mais condizente com a realidade brasileira:
- O texto que aprovamos no Congresso foi coerente com o pensamento do TSE de fortalecer os partidos. Acho que o que aprovamos é o certo.
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