23 de julho
Movimento municipalista encaminha ao STF Moção
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu uma Moção dos Municípios brasileiros. Escrito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento pede a “celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4916”, que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás natural.
A Moção foi protocolada no STF na sexta-feira, 19 de julho. O texto foi aprovado pelos 4.086 agentes públicos municipais – prefeitos, vices, secretários e vereadores - presentes na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último dia do evento, 11.
Na Moção, o movimento municipalista lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), os Municípios deixaram de receber em junho, os valores referentes à produção de abril. Cármen Lúcia é a relatora da Adin na Suprema Corte.
Detalhes do documento
Para mostrar à ministra a importância desta decisão para os governos municipais, a CNM explicou no documento que, se a lei não estivesse em questionamento, os Municípios e Estados receberiam, de forma igualitária, um total de R$ 440,2 milhões. Como a decisão ainda não foi tomada, esses entes receberam este mês somente R$ 90 milhões, por meio do Fundo Especial.
O prejuízo para os entes não-confrontantes foi, portanto, de R$ 350 milhões, só em junho. Por isso, o pedido de julgamento imediato da liminar. Além deste montante, ainda há os valores pagos por participações especiais, entregue a cada três meses pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Moção foi protocolada no STF na sexta-feira, 19 de julho. O texto foi aprovado pelos 4.086 agentes públicos municipais – prefeitos, vices, secretários e vereadores - presentes na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último dia do evento, 11.
Na Moção, o movimento municipalista lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), os Municípios deixaram de receber em junho, os valores referentes à produção de abril. Cármen Lúcia é a relatora da Adin na Suprema Corte.
Detalhes do documento
Para mostrar à ministra a importância desta decisão para os governos municipais, a CNM explicou no documento que, se a lei não estivesse em questionamento, os Municípios e Estados receberiam, de forma igualitária, um total de R$ 440,2 milhões. Como a decisão ainda não foi tomada, esses entes receberam este mês somente R$ 90 milhões, por meio do Fundo Especial.
O prejuízo para os entes não-confrontantes foi, portanto, de R$ 350 milhões, só em junho. Por isso, o pedido de julgamento imediato da liminar. Além deste montante, ainda há os valores pagos por participações especiais, entregue a cada três meses pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
fonte:www.femurn.org.br
Aí pergunto: Mais dinheiro para que?
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