sexta-feira, 5 de março de 2010
[política] TCE determina devoluções de recursos nos municípios de Severiano Melo, Pedro Velho e Jardim de Angicos
O então prefeito do município de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 23.781,00, referente a aquisição de material sem destinação específica, á concessão de diárias sem portaria, ás doações a pessoas carentes, á contribuição ao Fórum de Apodi e ao aluguel de casa em benefício particular. A decisão foi do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, relator do processo nº 9231/97, uma inspeção ordinária do exercício/1997, apresentado na sessão plenária da Primeira Câmara de Contas da última quinta-feira, 4.Na mesma sessão, o conselheiro Valério Mesquita relatou dois processos de Documentação Comprobatória de Despesas de Câmaras Municipais em 2004, com votos pela devolução de recursos. O primeiro, o responsável foi o senhor Ednaldo Lima de Azevedo, de Pedro Velho.
Ele terá que restituir R$ 26.400,00, pela aquisição de combustível sem indicação dos veículos beneficiados. Em Jardim de Angicos, o senhor João Dimas Bezerra, deverá devolver R$ 19.011,05, atinente à ausência de processos de pagamento e taxas bancárias.
Os responsáveis pelas irregularidades ainda podem recorrer da decisão.
FONTE:Da redação do ApoDiario com informações do TCE/RN
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